8 de Janeiro: mais dois brasileiros conseguem vitória na Justiça argentina

Pela decisão, ambos deverão permanecer em domicílio fixo, usar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes apreendidos e estão impedidos de deixar o território argentino.

Eles se somam a Joel Borges Corrêa, de 46 anos, condenado a 13 anos de prisão, que já havia obtido a mesma autorização na última sexta-feira, igualmente com medidas de monitoramento.

Os três integram um grupo de cinco brasileiros considerados foragidos cuja extradição foi autorizada no último dia 3 pela Justiça argentina.

Apesar disso, poderão aguardar fora do sistema prisional o desfecho do processo, que ainda permite recurso à Suprema Corte do país. Os outros dois integrantes do grupo, Wellington Firmino e Joelton Gusmão, continuam detidos na Argentina.

No processo, o Estado brasileiro, representado por advogados argentinos contratados pelo governo federal brasileiro para atuar no caso, se posicionou contra o pedido inicial das defesas, que buscavam liberdade plena.

Ainda assim, o Brasil concordou com a adoção da prisão domiciliar como alternativa intermediária. Segundo a advogada Lucia Colletto, que atua no caso em nota ao UOL, “O Brasil sugere não liberdade plena, mas apenas uma prisão mais branda (domiciliar, por exemplo), com medidas rigorosas de controle, para garantir que a sentença seja cumprida”.

Apuração da coluna Amanda Cotrin, do UOL, indica que a estratégia das defesas dos foragidos é utilizar a prisão domiciliar para reduzir a pressão política e jurídica sobre os casos, o que poderia influenciar a análise da Conare (Comissão Nacional para os Refugiados) Todos os brasileiros envolvidos solicitaram refúgio político ao órgão, que é ligado diretamente ao gabinete do presidente argentino, Javier Milei.

De acordo com a colunista, a postura do juiz Daniel Rafecas — que inicialmente determinou a prisão preventiva e autorizou a extradição, mas agora concedeu a prisão domiciliar até o fim do trâmite — teve forte componente político.

“Vão ficar de olho no que ocorre com o projeto de anistia no Brasil e com a própria condenação de Bolsonaro. A Conare não vai deliberar enquanto houver esses ruídos políticos. Vão esperar”, disse uma das fontes da jornalista.

Paralelamente, as defesas seguem recorrendo à Suprema Corte da Argentina na tentativa de reverter a decisão que autorizou a extradição dos brasileiros no início de dezembro. (Foto: EBC; Fonte: UOL)