Clubes militares se manifestam sobre prisão de generais

Em um posicionamento público, a Comissão de Interclubes Militares — que reúne representantes do Clube Naval, Clube Militar e Clube da Aeronáutica — fez duras críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à prisão imediata de oficiais da ativa e da reserva condenados no processo sobre a trama golpista.

O grupo afirmou que o desfecho do julgamento provocou “profunda apreensão” no meio militar e alertou para o que considera falhas na condução do caso.

O texto da nota, assinada pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos, pelo general Sérgio Tavares Carneiro e pelo brigadeiro Marco Antônio Perez, destaca que a determinação de encarceramento após a conclusão do julgamento não deveria ser tratada como procedimento rotineiro.

“A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, afirma o documento.

Ao longo da manifestação, os militares ressaltam que a pena aplicada aos ex-comandantes e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) está acima do que se verifica em outras esferas do Judiciário brasileiro, sobretudo em crimes considerados mais graves.

Eles afirmam que “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, etc.”.

A comissão argumenta ainda que a divergência em relação ao julgamento não deve ser interpretada como ataque às instituições democráticas. Na avaliação dos clubes militares, trata-se de uma defesa do Estado de Direito.

“Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”, diz outro trecho da nota.

O posicionamento também chama atenção para o histórico dos oficiais condenados, lembrando décadas de atuação em cargos de comando e serviços prestados às Forças Armadas

Os clubes afirmam que “as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.

Entre os envolvidos no caso estão os ex-comandantes das Forças Armadas e ex-ministros do governo Bolsonaro apontados pelo STF como participantes da articulação para reverter o resultado eleitoral que garantiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

As investigações atribuem aos militares alto escalão envolvimento direto na tentativa de impedir a posse do presidente eleito, o que motivou as duras condenações.

Todos os condenados já começaram a cumprir pena. O almirante Almir Garnier, sentenciado a 24 anos de reclusão, foi recolhido à Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O general Augusto Heleno, cujo julgamento resultou em pena de 21 anos, foi levado para o Comando Militar do Planalto.

Na mesma unidade está o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos. Já o general Walter Braga Netto, punido com 26 anos de prisão — a maior pena entre os militares —, foi encaminhado à Divisão do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.