EUA se manifesta sobre Magnitsky contra Moraes

A manifestação ocorre após a circulação de rumores sobre uma suposta revisão das penalidades impostas ao magistrado.

No documento, o órgão afirma que Moraes foi enquadrado por “prisões preventivas arbitrárias” e por “ataques” à liberdade de expressão, apontados como violação de direitos humanos dentro do escopo da legislação americana.

Segundo o Tesouro, a sanção foi aplicada de acordo com a Ordem Executiva 13818, que complementa e regulamenta a Lei Global Magnitsky, utilizada pelos EUA para responsabilizar indivíduos envolvidos em abusos graves em diversos países.

A carta também recorda que, em 18 de julho de 2025, o Departamento de Estado havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares diretos.

O texto sustenta que a medida foi adotada devido à “cumplicidade” do ministro na “campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”.

Nas redes sociais, o congressista Rick McCormick agradeceu o posicionamento do governo americano. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões”, escreveu.

Ele acrescentou que, como integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, considera grave qualquer investida contra a liberdade de expressão ou tentativa de coerção a cidadãos dos Estados Unidos.

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, afirmou.

A sanção a Alexandre de Moraes havia sido anunciada em julho, durante o governo de Donald Trump, que também revogou o visto de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos na lista.

Após o encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump, realizado em outubro na Malásia, o governo brasileiro passou a atuar para tentar convencer a Casa Branca a reverter as medidas impostas aos magistrados da Suprema Corte — pressão que, até o momento, não resultou em alterações na postura oficial dos Estados Unidos. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)

Nota do Tesouro dos EUA: “Caro deputado Rich Mc Cormick: Obrigado por sua carta direcionada em 1º de outubro de 2025 ao Departamento de Tesouro sobre a designação do ministro da Suprema Corte do Brasil (STF) Alexandre (de Moraes), que usou seu poder para autorizar arbitrárias prisões antes do julgamento e suprimir liberdade de expressão.

A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”