Flávio Bolsonaro vence petista na Justiça

A parlamentar questionava a legalidade do financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido ao casal, sustentando que o banco teria violado princípios da moralidade administrativa e agido com favorecimento político.

Na ação, Kokay alegou que o BRB teria flexibilizado normas internas para aprovar o crédito, sem exigir a devida comprovação de renda dos solicitantes.

O caso ganhou repercussão à época por envolver o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a deputada, reforçaria a suspeita de ‘tratamento privilegiado’. O tribunal, porém, entendeu que não há elementos que confirmem irregularidades na concessão do financiamento.

De acordo com o relator do caso, desembargador Jansen Fialho, a análise dos autos comprovou que o processo seguiu todos os trâmites legais e normativos da instituição financeira.

O magistrado destacou que a aprovação do empréstimo foi realizada por meio de análise colegiada e com base em documentação considerada suficiente, incluindo declarações de imposto de renda, contracheques do Senado Federal e registros contábeis que atestam lucros da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., de propriedade do casal Bolsonaro.

O desembargador também ressaltou que não foram encontrados indícios de desvio de finalidade, violação à impessoalidade ou quebra de moralidade administrativa.

A taxa de juros contratada — IPCA mais 3,65% ao ano —, embora considerada abaixo da média de mercado, foi classificada como compatível com os parâmetros internos praticados pelo BRB para clientes de perfil semelhante.

Com base nessas conclusões, o colegiado do TJDFT negou provimento à remessa necessária e confirmou integralmente a improcedência da ação. A decisão encerra o processo sem prejuízo aos réus e reforça, segundo o tribunal, a regularidade das práticas adotadas pelo Banco de Brasília na concessão de financiamentos imobiliários de grande valor. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Folha de SP)