Governo Lula estuda cobrar IOF sobre criptoativos; saiba detalhes

Segundo uma autoridade governamental ouvida pela agência de notícias, essa análise ganhou força após uma regulamentação recente do Banco Central (BC), publicada neste mês, que definiu de forma explícita que determinadas transferências e pagamentos internacionais realizados com ativos virtuais, incluindo as chamadas stablecoins, serão formalmente classificados como operações cambiais.

Pelas regras fiscais em vigor, contribuintes e corretoras são obrigados a reportar à Receita Federal as operações envolvendo criptoativos, e o Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital apenas para rendimentos que ultrapassem R$ 35 mil por mês. Contudo, não há incidência de IOF sobre essas transações.

Embora as duas fontes consultadas pela reportagem tenham enfatizado que a medida possui um caráter predominantemente regulatório, na prática, ela tem o potencial de elevar significativamente as receitas públicas.

Isso se deve à enorme dimensão do mercado de criptoativos no Brasil, que tem experimentado um crescimento exponencial, notadamente pelo uso de stablecoins, que são moedas digitais geralmente lastreadas em ativos de baixo risco, como o dólar americano.

Dados fornecidos pela Receita Federal demonstram uma movimentação de R$ 227,4 bilhões em criptoativos somente no primeiro semestre deste ano, representando um aumento de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.

A stablecoin mais utilizada no país, a USDT da Tether, que tem paridade com o dólar, foi responsável por 67% do volume total transacionado nos primeiros seis meses do ano, enquanto o Bitcoin representou 11%.

Uma das fontes da Reuters teria ressaltado que a nova regulamentação do mercado de criptoativos pelo BC pavimentou o caminho para a tributação, dado o entendimento de que, no contexto brasileiro, as stablecoins são usadas essencialmente como um método de baixo custo para se manter uma “conta em dólar”.

Há anos, autoridades governamentais vinham manifestando preocupação com o uso das stablecoins priorizando-se a função de meio de pagamento, em detrimento de serem vistas como mero investimento. Nesse contexto de incerteza regulatória, prevalecia o entendimento de que esses ativos estavam se tornando a principal alternativa para lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas.

De acordo com a nova regulamentação do BC, que entrará em vigor no início de fevereiro do próximo ano, serão consideradas operações de câmbio todas as transações de compra, venda ou troca de stablecoins.

A nova classificação de câmbio incluirá também:

Pagamentos ou transferências internacionais realizadas com ativos virtuais.

Repasses de criptoativos para saldar obrigações relacionadas a cartões ou outros instrumentos de pagamento eletrônico.

Transferências de ativos virtuais que envolvam carteiras de autocustódia (self-custody).

Uma das pessoas ouvidas mencionou que o governo está examinando o assunto “com cautela” neste momento, visto que a nova classificação do BC só entrará em vigor no início do próximo ano. Ela destacou que a regra da autoridade monetária não produz um efeito tributário automático, cabendo à Receita Federal elaborar suas próprias normas.

Recentemente, na segunda-feira (17), a Receita Federal publicou uma norma que expande o leque de informações exigidas sobre operações com criptoativos, abrangendo agora prestadoras de serviços sediadas no exterior que operam no país. O fisco declarou que o objetivo é primariamente combater a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e o financiamento de ações criminosas, sem, contudo, ter um impacto tributário imediato.

Uma fonte da Polícia Federal (PF) indicou que as medidas que estão sendo adotadas facilitam não apenas a instituição do IOF sobre essas transações, após a definição das regras pela Receita, mas também conferem ao órgão maior visibilidade para a arrecadação do Imposto de Importação sobre operações que hoje utilizam stablecoins para driblar a tributação.

“Se você importa uma máquina, ou insumos, declara 20% por dentro, e 80% manda via USDT sem pagar tributos aduaneiros, IOF é o menor dos problemas,” disse a fonte da PF, estimando que o governo perde anualmente mais de US$ 30 bilhões em receita proveniente de importações pagas com transferências via criptomoedas para evitar o pagamento de impostos. E mais: Ex-detenta processa Amazon e pede R$ 3 milhões de indenização. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP; Reuters)