Moraes dá 48 horas para Rio apresentar dados de câmeras policiais da megaoperação

A decisão obriga a gestão de Cláudio Castro (PL) a entregar “a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação”, além de preservar todas as imagens gravadas durante a ação.

O despacho também manda o estado remeter cópias dos laudos necroscópicos e dos relatórios de inteligência que apontavam a localização dos 51 alvos da operação.

Moraes determinou ainda a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil que investigava familiares de vítimas que retiraram corpos das áreas de confronto e os levaram até o centro das comunidades.

O ministro também paralisou um procedimento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que havia barrado a atuação do MPF na apuração da operação — decisão tomada pela conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que acabou recuando após pressão. O magistrado pediu esclarecimentos formais à conselheira.

Além disso, o Ministério Público do Rio também terá 48 horas para enviar ao Supremo os laudos feitos por sua perícia técnica independente.

Todas as ordens foram expedidas no âmbito da ADPF das Favelas, processo que analisa se a chamada Operação Contenção cumpriu os ‘protocolos fixados’ pelo STF em abril deste ano para ações policiais em comunidades do Rio.

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes assumiu provisoriamente a relatoria da ação, que será transferida ao ministro que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar para a vaga.

A decisão foi tomada após o ministro se reunir com Cláudio Castro, representantes do governo estadual, Ministério Público e entidades ligadas à segurança pública.

Segundo ele, os relatos recebidos de diferentes fontes levantaram “uma série de dúvidas que devem ser sanadas”, entre elas o número de mandados efetivamente cumpridos. Moraes solicitou ainda “a relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação”.

Durante a audiência com organizações da sociedade civil, o ministro foi informado sobre falhas no acesso a perícias, deficiências na perícia criminal e suspeitas quanto à preservação de provas e da cadeia de custódia.

Diante disso, convocou uma reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, marcada para a tarde desta segunda.

Mais tarde, às 17h, Moraes se encontrará com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Marco do Crime Organizado, projeto de lei encaminhado pelo governo federal que busca reforçar os mecanismos de combate às facções criminosas. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)