Moraes manda intimar Cláudio Castro para explicar operação no Rio

Além disso, Moraes marcou uma audiência presencial com o governador Cláudio Castro (PL) e representantes das forças de segurança do estado.

Na decisão, o magistrado ordena que o governador esclareça se foram cumpridas todas as determinações judiciais vigentes para operações desse tipo, previstas na ADPF das Favelas.

Entre os pontos que deverão ser abordados estão: motivos que justificaram a ação, número de agentes mobilizados, balanço oficial de mortos e feridos, medidas para prevenir abusos de autoridade, além de informações sobre o uso de câmeras corporais e o apoio às vítimas e familiares.

Moraes também determinou a realização de audiências com diversas autoridades fluminenses, agendadas para a segunda-feira (3), no Rio de Janeiro. O primeiro encontro ocorrerá às 11h, com a presença de Cláudio Castro e dos chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro ainda convocou uma segunda reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.

A medida foi tomada após um pedido conjunto do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram ‘esclarecimentos’ sobre a operação.

Mais cedo, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) — autor da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635) — também pediu a Moraes que determine uma investigação federal para apurar se o governo fluminense descumpriu decisões anteriores do STF.

De acordo com o PSB, as ações da polícia indicam “indícios muito fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte”, destacando ainda que parte das imagens das câmeras corporais teria sido perdida.

“Mais que isso, na tentativa de se blindar das críticas que lhe vêm sendo feitas por setores da imprensa e da sociedade civil, Castro culpa novamente as decisões proferidas na ADPF n° 635 pela insegurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o partido em manifestação.

A ADPF das Favelas foi protocolada pelo PSB em 2019, com o objetivo de reduzir a letalidade policial e estabelecer regras para operações em comunidades do Rio. Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente um plano do governo estadual, que previa ações para retomar territórios dominados por facções e maior transparência nas operações com mortes.

Moraes é o atual relator temporário da ação, ocupando o posto deixado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, até que a vaga seja preenchida de forma definitiva. (Foto: STF; Fonte: CNN)