O que o Governo Castro respondeu a Moraes sobre operação no Rio contra o tráfico

A ofensiva, segundo a Secretaria de Polícia Civil (Sepol), resultou em 121 mortos — entre eles quatro policiais — e 99 prisões, apreensão de entorpecentes e cumprimento ordens de busca e apreensão.

O documento, assinado pelo delegado José Pedro Costa da Silva, foi enviado em resposta a uma determinação de Alexandre de Moraes, que na quarta-feira anterior (29) havia exigido esclarecimentos do governador Cláudio Castro (PL) sobre a operação.

Moraes é o relator da ADPF das Favelas, processo que trata da ‘redução da letalidade policial’ no Estado do Rio de Janeiro, e atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para apurar possíveis irregularidades na ação.

No texto remetido ao Supremo, a Sepol defende que a operação “observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, contou com o acompanhamento do Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e foi conduzida dentro do respeito aos direitos fundamentais.

Segundo o relatório, “a atuação do Estado, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, representa o exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso da SEPOL com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”.

De acordo com o governo, o objetivo principal da operação foi cumprir 51 mandados de prisão, 145 de busca e apreensão e outras ordens judiciais, totalizando 100 mandados de prisão emitidos pelas Justiças fluminense e paraense.

A ação teria sido planejada conjuntamente pela Polícia Civil, Polícia Militar e o Gaeco do Ministério Público do Rio, com apoio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO).

O relatório argumenta que o plano de ação estabeleceu um “grau de força compatível com a ameaça”, em razão do “poderio bélico elevado” do Comando Vermelho (CV), grupo alvo da operação, que segundo o documento utilizava “armamento de guerra, explosivos improvisados e drones” para impedir a entrada das forças policiais nas comunidades.

A Polícia Civil reforça que o uso da força foi “proporcional à ameaça”, limitado a “armas padronizadas de uso policial”, e que a operação foi classificada como de nível tático máximo, necessária para “restabelecer a ordem e preservar vidas”.