Urgente: Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda do mandato de Carla Zambelli

A medida revoga o resultado da sessão realizada na madrugada desta quinta-feira (11/12), quando 227 parlamentares votaram pela cassação, 110 se posicionaram contra e outros 10 optaram pela abstenção.

Como eram necessários 257 votos para confirmar a perda do mandato, o processo havia sido arquivado — situação agora revertida pela decisão do STF.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão por ter participado, ao lado de um hacker, da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após deixar o Brasil, ela foi detida na Itália, o que a impede de exercer qualquer atividade parlamentar, embora o mandato tenha sido mantido pela Câmara até então.

A votação em plenário contrariou a posição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que havia recomendado a cassação com apoio decisivo de deputados do centrão.

Mesmo assim, a maioria do plenário seguiu o entendimento do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que a Constituição atribui ao Congresso a palavra final quando um parlamentar é condenado criminalmente.

Com a nova determinação de Alexandre de Moraes, o cenário muda completamente, impondo a cassação imediata e retirando de Zambelli qualquer prerrogativa ligada ao mandato. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)