Urgente: Moraes concede prisão domiciliar a General Heleno

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, para o regime de prisão domiciliar. A decisão leva em conta o estado de saúde do militar, sua idade avançada e a inexistência de indícios de tentativa de fuga.

Na decisão, Moraes destacou que a medida foi autorizada diante de uma “grave situação de saúde”, além do comportamento colaborativo de Heleno ao longo do processo. O ministro ressaltou ainda que o general se apresentou espontaneamente à Polícia Federal para iniciar o cumprimento da pena, fator considerado relevante para a concessão do benefício.

Mesmo em prisão domiciliar, Augusto Heleno ficará submetido a uma série de restrições. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, salvo autorização expressa do STF. O general também não poderá utilizar telefone celular nem acessar redes sociais.

Moraes foi enfático ao determinar que qualquer descumprimento das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. Além disso, Heleno só poderá se deslocar de sua residência mediante autorização prévia do Supremo, inclusive para tratamentos médicos, com exceção de situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas no prazo de até 48 horas.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do general logo após a audiência de custódia. Os advogados argumentaram que Heleno faz acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e que, em janeiro de 2025, recebeu diagnóstico de demência mista, associando Alzheimer e comprometimento vascular. O general foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, classificando a medida como humanitária. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a substituição do regime fechado é “recomendável e adequada”, desde que respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao idoso.

Antes de decidir, Moraes determinou a realização de uma perícia médica pela Polícia Federal, alegando a necessidade de verificar informações consideradas contraditórias apresentadas por Heleno e por sua defesa. O exame foi realizado na última sexta-feira, com a participação de três peritos da PF e de um representante do Comando Militar do Planalto, local onde o general estava detido.

O laudo confirmou as condições de saúde descritas nos relatórios médicos apresentados pela defesa e avaliou a adequação do local de custódia. No relatório, a Polícia Federal corroborou a avaliação do médico responsável pelo acompanhamento de Heleno, apontando uma piora significativa em seu estado cognitivo.

“Uma piora na forma do pensamento, agora arborizado, com dificuldade persistente de manter linha de raciocínio e comprometimento do pragmatismo, tornando-o incapaz de compreender o cenário processual e projetar perspectivas de futuro”, diz o documento.

Na decisão, Moraes também fez um resumo da evolução clínica do general, com base na documentação apresentada. Segundo os registros, Heleno apresentou transtorno depressivo em 2018, com remissão em 2020, mas voltou a manifestar sintomas ansiosos e queixas cognitivas a partir de 2022.

Relatórios médicos indicam que, desde dezembro de 2024, o quadro passou a ser documentado de forma sistemática, culminando no diagnóstico definitivo de demência mista em janeiro deste ano, em estágio inicial, associada a transtornos depressivos.

O exame de corpo de delito realizado por uma equipe médica do Exército após a prisão foi anexado ao processo que investiga a suposta ‘trama golpista’ e acabou se tornando público, apesar de a defesa ter solicitado sigilo.

Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2018 e 2022 e ocupava o posto mais alto do sistema brasileiro de inteligência durante o governo Jair Bolsonaro.

Diante disso, Moraes questionou a defesa sobre a eventual comunicação da condição de saúde do general à Presidência da República durante o exercício do cargo. Os advogados alegaram, no entanto, que o diagnóstico não havia sido confirmado naquele período, apesar de declarações anteriores do próprio militar. (Foto: STF; Fonte: UOL)